Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.626, de 23 de Novembro de 1962

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto nº 44.482, de 8 de setembro de 1958.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1962, Página 12271 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 176 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - Declaração - Ineficácia - Lotação - Servidor - Quadro de Pessoal.