Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 1.623, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1962

EMENTA: Retifica o Decreto nº 582, de 5 de fevereiro de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1962, Página 12271 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 175 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REDE MINEIRA DE VIAÇÃO (1931-1957) - retificação - Decreto - Desapropriação - Terreno - Imóvel - Ramal ferroviário - Rede Ferroviária Federal (RFFSA) - Terminal marítimo - Angra dos Reis (RJ)