Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.614, de 22 de Novembro de 1962

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Marivaldo Fernandes a pesquisar areia quartzosa no Município de Iguapé, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1962, Página 12271 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 174 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISA DE MINÉRIO - Pessoa física - Areia Quartzosa - Iguapé, SP.