Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.602, de 22 de Novembro de 1962

EMENTA: Autoriza Carlos Edmar Sperb, a compara pedras preciosas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1962, Página 13044 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 171 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESSOA FÍSICA - Aquisição - Pedra Preciosa.