Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.540, de 16 de Novembro de 1962

EMENTA: Outorga à Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás - concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica de desníveis existentes no rio Jequitinhonha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1962, Página 12015 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 146 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ELETROBRÁS - Aproveitamento Hidraúlico - Rio Jequitinhonha, MG, BA.