Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.534, de 16 de Novembro de 1962

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Alexandre Girotto a pesquisar cassiterita no Município de Macapá, Território Federal do Amapá.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1962, Página 11935 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 144 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISA DE MINÉRIO - Cassiterita - Pessoa Física - Macapá, Amapá.