Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.531, de 16 de Novembro de 1962

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro João Duarte Vilela a pesquisar argila no município de Sacramento, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1962, Página 11976 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 142 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISA DE MINÉRIO - Argila - Pessoa Física -Sacramento,MG.