Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 1.501, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1962

EMENTA: Altera o Regulamento de Pensões Militares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1962, Página 11745 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 96 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIOS MILITARES - Regulamento - Pensão Militar - Inatividade - Pensionista.