Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto do Conselho de Ministros nº 1.500, de 9 de Novembro de 1962
EMENTA: Aprova o Regimento do Departamento de Administração do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e cria funções gratificadas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1962, Página 11738 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 74 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1962, Página 12524 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Aprovação - Objetivo - Regimento - Departamento de Administração - Criação - Função Gratificada - Servidor - Quadro Pessoal.