Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.491, de 9 de Novembro de 1962

EMENTA: Altera a redação do parágrafo 1º do Decreto nº 1.280, de 25 de junho de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1962, Página 11738 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 62 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA - Regulamentação - Dívida - Empresa - Concessão - Prazo Determinado - Recolhimento - Parcelamento.