Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 1.478, DE 26 DE OUTUBRO DE 1962
EMENTA: Altera o art. 34 do Regulamento do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, aprovado pelo Decreto n. 2, de 21 de setembro de 1961.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1962, Página 11336 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 52 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1962, Página 11391 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Quadro de Pessoal - Regulamento Administrativo.