Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.470, de 22 de Outubro de 1962

EMENTA: Revoga os Decretos de número 936 e 1074, de 4 e 28 de maio de 1962, respectivamente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1962, Página 11147 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 46 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MISSÕES DIPLOMÁTICAS - Relação - Organismo Internacional - Repartição Consular - Lotação.