Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.455, de 15 de Outubro de 1962

EMENTA: Modificou o art. 4º do Decreto nº 44767, de 30 de outubro de 1958.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1962, Página 10797 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 37 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO DE TRABALHO - Providência - Transferência - Órgão Público - Nova Capital - Entrega - Edifício - Residência - Brasília, DF.