Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.433, de 3 de Outubro de 1962

EMENTA: Dá nova redação ao § 2º do art. 9º do Decreto nº 381 de 19 de dezembro de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1962, Página 10368 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 6 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRANSPORTE AÉREO - Fixação - Tarifas - Alteração.