Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.420, de 27 de Setembro de 1962

EMENTA: Altera os artigos 2º e 3º do Decreto n. 36.911, de 15 de fevereiro de 1955.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1962, Página 10147 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 81 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA MERCANTE - Direitos - Vantagens - Participação - Operação de Guerra - Servidor - Quadro de Pessoal - Regulamentação.