Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.372, de 5 de Setembro de 1962

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de um imóvel situado no município de Ijui, Estado do Rio Grande do Sul, destinado ao Ministério da Guerra.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1962, Página 9263 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 44 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO - SPU - Doação - Imovel - Ijui, RS - Objetivo - Ministerio da Guerra
TERRENO - União Federal - Doação - Terreno
MINISTÉRIO DA GUERRA - Terreno