Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto do Conselho de Ministros nº 1.366, de 4 de Setembro de 1962
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Paulo Roberto Santos Valpassos a pesquisar minério de ouro e diamante, no município de Boa Vista, Estado do Rio Branco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1962, Página 9262 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 41 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONCESSÃO - Pessoa fisica - Pesquisa de minerio - Ouro - Diamante - Boa Vista - Territorio Federal de Rio Branco