Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 1.345, DE 31 DE AGOSTO DE 1962

EMENTA: Dispõe sobre os auxílios a título de empréstimo ou adiantamento, aos Estados, Municípios e Distrito Federal, referidos nas Leis 3.337, de 12 de dezembro de 1957, 4.069, de 11 de junho de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1962, Página 9088 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 27 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1962, Página 9134 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Ministerio da Fazenda - Necessidade - Aprovação - Congresso Nacional - Plano - Distribuição - Recursos Financeiros - Aplicação - Letras de Tesouro - Emprestimo - Estados - Municipios - Distrito Federal
DÍVIDA PÚBLICA INTERNA - Emissão de títulos
EMPRÉSTIMO PÚBLICO - EMERGÊNCIA
DISTRITO FEDERAL - Auxílio - empréstimo
ESTADOS - MUNICÍPIOS - Auxílio - empréstimo