Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.317, de 21 de Agosto de 1962

EMENTA: Autoriza o Governo a desapropriar a imóvel sito na Rua nº 1, nº 101, lote 12, Bairro Itaim, na cidade de São Paulo, SP, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1962, Página 8733 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 13 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo - Desapropriação - Imovel - São Paulo, SP
IMÓVEL - União Federal - Desapropriação