Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto do Conselho de Ministros nº 1.314, de 16 de Agosto de 1962
EMENTA: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 930, de 2 de maio de 1962.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1962, Página 8574 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 13 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CRIAÇÃO - Serviço - Alienação - Bens - Ministério da Marinha - Subordinação - SGM