Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.301, de 31 de Julho de 1962

EMENTA: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terreno em Cascavél (PR).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1962, Página 8142 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 7 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Ministerio da Aeronautica - Aceitação - Doação - Terreno - Cascavel, PR
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Terreno
TERRENO - UNIÃO FEDERAL - Doação - terreno