O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 18, item III, do Ato Adicional à Constituição Federal constante da Emenda Constitucional número 4,

Decreta:

     Art. 1º Fica outorgada concessão à Rádio Triunfo Limitada, nos têrmos do art. 11 do Decreto nº 24.655 de 11 de junho de 1934, para estabelecer, a título precário, na cidade de Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul sem direito a exclusividade, uma estação de radiodifusão em ondas médias de acôrdo com as cláusulas que com êste baixam, rubricadas pelo Ministro da Justiça e Negócios Interiores.

      § 1º A referida estação de radiodifusão e suas instalações complementares obedecerão às normas constantes do Decreto nº 31.835, de 21 de novembro de 1952.

      § 2º Dentro do prazo de sessenta (60) dias a contar da data da publicação dêste decreto do Diário Oficial, deverá ser assinado o contrato, de concessão, sob pena de ficar, em efeito a presente outorga.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, DF., em 25 de junho de 1962; 141º da Independência e 74º da República.

TANCREDO NEVES
Alfredo Nasser