Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 1.228, DE 22 DE JUNHO DE 1962

EMENTA: Dá nova redação ao art. 74 do Decreto n° 49.096, de 10 de outubro de 1960, que regulamenta a Lei n° 3.765, de 4 de maio de 1960.(Lei das Pensões Militares).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1962, Página 6841 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 297 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PENSÃO MILITAR - Regulamento - Alteração