Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.221, de 22 de Junho de 1962

EMENTA: Declara de utilidade pública os imóveis 27 e 33 da Rua Carlos Sampaio, na cidade do Rio de Janeiro, no Estado da Guanabara.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1962, Página 6964 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 292 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Imóvel - Rio de Janeiro, GB