Legislação Informatizada - Decreto do Conselho de Ministros nº 1.209, de 20 de Junho de 1962 - Retificação
Veja também:
Decreto do Conselho de Ministros nº 1.209, de 20 de Junho de 1962
Aprova as novas especificações para a classificação e fiscalização de exportação de pimenta do reino, visando a sua padronização. (Especifica anexas).
Na página 6.914, 1ª coluna, nas especificações, onde se
lê:
Art. 9° - Toda a Junta...
Leia-se:
Art. 9° - Toda a pimenta...
Onde se lê:
§ 1°- ... idêntico ao estabelecimento no
presente...
Leia-se:
§ 1°- ... idêntico ao estabelecido no presente...
Na 2ª coluna, onde se lê:
§ 4° - ... exigências a
regulamentação...
Leia-se:
§ 4° - ... exigências da regulamentação...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/06/1962
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1962, Página 7120 (Retificação)