Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.192-A, de 18 de Junho de 1962

EMENTA: Declara de utilidade pública faixa de terra necessária à linha de transmissão Jurumirim - Botucatu - São Paulo e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1962, Página 7119 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 273 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Terreno - Construção - Linha de transmissão - Jurumirim, SP - Botucatu, SP