Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 112, de 6 de Novembro de 1961

EMENTA: Anula o Decreto nº 50.784, de 12 de junho de 1961. (Min.Marinha).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1961, Página 9869 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MM - Regulamento - Uniforme - Insígnia - Ministro de estado - Marinha - Criação