Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto do Conselho de Ministros nº 1.059, de 28 de Maio de 1962
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de um imóvel situado no município de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul, destinado ao Ministério da Guerra.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1962, Página 5928 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 178 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
AUTORIZAÇÃO - SPU - Doação - Terreno - Santiago, RS - Ministério da Guerra