Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.043, de 24 de Maio de 1962

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Francisco Barbosa a comprar pedras preciosas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1962, Página 6910 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 174 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Pessoa física - Aquisição - Pedra preciosa - Governador Valadares, MG