Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.003, de 15 de Maio de 1962

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 26.981, de 28 de julho de 1949.

Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1962, Página 5516 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 140 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DECLARAÇÃO - Caducidade - Normas - Correlação - Concessão - Pessoa física - Lavra de minério - Cassiterita - São João del Rei, MG