Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 1989
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.471, de 1º de setembro de 1988, que "modifica a legislação referete à contribuição de que tratam os Decretos-leis nºs 308, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.712, de 14 de novembro de 1979, e do adicional de que trata o Decreto-lei n° 1.952, de 15 de julho de 1982, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/6/1989, Página 4686 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1989, Página 9402 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/6/1989, Página 2785 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 999 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 44/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RECEITA - Contribuição - Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA)"