Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.467, DE 1º DE SETEMBRO DE 1988
EMENTA: Altera o Decreto-lei n° 221, de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1988, Página 16929 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/9/1988, Página 773 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 39 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 02/09/1988, pg: 16930.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÓDIGO DE PESCA (1967) - Alteração
PESCA - Autorização - Proibição - Concessão - Proteção - Estímulo
EMBARCAÇÃO PESQUEIRA - Embarcação estrangeira - Obrigatoriedade - Inscrição - Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE)
INDÚSTRIA PESQUEIRA - Obrigatoriedade - Inscrição - Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP)
AQUICULTOR - Empresa - Atividade pesqueira - Comercialização - Pescado - Pescador - Concessão - Licença - Pagamento - Taxa
PESCA - Autorização - Proibição - Concessão - Proteção - Estímulo
EMBARCAÇÃO PESQUEIRA - Embarcação estrangeira - Obrigatoriedade - Inscrição - Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE)
INDÚSTRIA PESQUEIRA - Obrigatoriedade - Inscrição - Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP)
AQUICULTOR - Empresa - Atividade pesqueira - Comercialização - Pescado - Pescador - Concessão - Licença - Pagamento - Taxa