Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 1989
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.467, de 1º de setembro de 1988, que "altera o decreto-lei n° 221, de 28 de fevereiro de 1967".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/6/1989, Página 4421 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/6/1989, Página 2584 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1989, Página 8977 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 989 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 19/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PESCA - Proteção - Estímulo - Incentivo