Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 1989
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.448, de 21 de julho de 1988, que "altera a redação da lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966 - Código Nacional de Trânsito".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/6/1989, Página 4579 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/6/1989, Página 2698 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1989, Página 9219 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 994 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 16/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ALTERAÇÃO - Código Nacional de Trânsito (1966)