Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.441, DE 17 DE JUNHO DE 1988
EMENTA: Altera o Decreto-lei n° 2.430, de 20 de abril de 1988, que dispôs sobre o pagamento de débito previdenciário.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1988, Página 11137 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 18/8/1988, Página 645 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 43 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DÉBITO PREVIDENCIÁRIO - Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) (1977-1990) - Contribuição previdenciária - Prazo - Pagamento - Liquidação - Parcelamento - Alteração