Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.440, DE 3 DE JUNHO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA (FUNCAFÉ) - Disponibilidade financeira - Aplicação - Título público - Tesouro Nacional - Banco Central do Brasil (Bacen)
CAFÉ - Isenção tributária - Imposto de exportação - Alteração