Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.440, DE 3 DE JUNHO DE 1988
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1988, Página 10129 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 18/8/1988, Página 644 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 42 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA (FUNCAFÉ) - Disponibilidade financeira - Aplicação - Título público - Tesouro Nacional - Banco Central do Brasil (Bacen)
CAFÉ - Isenção tributária - Imposto de exportação - Alteração
CAFÉ - Isenção tributária - Imposto de exportação - Alteração