Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 1989

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.440, de de 03 de junho de 1988, que "dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/6/1989, Página 4579 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/6/1989, Página 2698 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1989, Página 9218 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 994 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 15/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
APLICAÇÃO FINANCEIRA - Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)