Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 1989

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.439, de 2 de junho de1988, que "dá nova redação aos arts 4º e 7º do Decreto-lei nº 2.423, de 7 de abril de 1988".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/6/1989, Página 4419 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1989, Página 8881 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/6/1989, Página 2583 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 985 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 14/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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