Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 1989

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.438, de 26 de maio de 1988, que "dispõe sobre a percepção da gratificações e complementação salarial por servidores do Departamento Nacional de Obras e Saneamento e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/6/1989, Página 4420 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/6/1989, Página 2583 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1989, Página 8882 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 986 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 13/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIDOR PÚBLICO - Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) (1940-1990) - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) - Gratificação (vantagem pecuniária)