Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 1989
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.438, de 26 de maio de 1988, que "dispõe sobre a percepção da gratificações e complementação salarial por servidores do Departamento Nacional de Obras e Saneamento e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/6/1989, Página 4420 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/6/1989, Página 2583 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1989, Página 8882 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 986 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 13/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO - Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) (1940-1990) - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) - Gratificação (vantagem pecuniária)