Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.407, DE 5 DE JANEIRO DE 1988
EMENTA: Dispõe sobre a isenção do imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Título de Valores Mobiliários (IOF) nas Operações de Financiamento relativos à habitação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1988, Página 258 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/3/1988, Página 368 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 5 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ALÍQUOTA - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Isenção - Hipótese - Operação de crédito - Operação financeira - Financiamento - Habitação - Financiamento habitacional