Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 1989

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.407, de 5 de janeiro de 1988, que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) nas Operações de Financiamento relativos à habitação".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/6/1989, Página 4730 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1989, Página 9490 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/6/1989, Página 2808 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1002 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 30/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Operações de Financiamento - Habitação