Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.402, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987
EMENTA: Dispõe sobre os vencimentos e a representação mensal devida aos servidores que especifica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1987, Página 22233 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/3/1988, Página 348 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 82 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos estão publicados no D.O.U. de 22/12/1987 pag 22233.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF) - Distrito Federal (Brasil) - Membro - Quadro de pessoal - Cargo público - Carreira pública - Servidor público civil - Pagamento - Representação mensal - Gratificação (vantagem pecuniária) - Vantagem pecuniária - Provento (remuneração) - Vencimentos