Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 1988

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.402, de 21 de dezembro de 1987, que dispõe sobre os vencimentos e a representação mensal devida aos servidores que especifica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1988, Página 16497 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/9/1988, Página 2914 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/9/1988, Página 2217 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 73 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 46/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO-LEI - Texto legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF) - Distrito Federal (Brasil) - Membro - Quadro de pessoal - Cargo público - Carreira pública - Servidor público civil - Pagamento - Representação mensal - Gratificação (vantagem pecuniária) - Vantagem pecuniária - Provento (remuneração) - Vencimentos