Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.384, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987

EMENTA: Revoga o art. 12 do Decreto-Lei n° 138, de 02 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROJETO (ADMINISTRAÇÃO) - Política pública - Obra pública - Contrato de parceria - União - Estado (ente federado) - Município - Setor privado - Implantação - Infraestrutura - Área rural - Abastecimento de água - Irrigação - Enfrentamento - Seca - Segurança hídrica - Infraestrutura social - Desenvolvimento socioeconômico - Região Nordeste - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)