Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 1988

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.384, de 17 de dezembro de 1987, que "revoga o art. 12 do Decreto-Lei nº 138, de 2 de fevereiro de 1967, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/8/1988, Página 2155 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1988, Página 16385 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/9/1988, Página 2913 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 69 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 36/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO-LEI - Texto legislativo
PROJETO (ADMINISTRAÇÃO) - Política pública - Obra pública - Contrato de parceria - União - Estado (ente federado) - Município - Setor privado - Implantação - Infraestrutura - Área rural - Abastecimento de água - Irrigação - Enfrentamento - Seca - Segurança hídrica - Infraestrutura social - Desenvolvimento socioeconômico - Região Nordeste - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)