Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.358, DE 4 DE SETEMBRO DE 1987
EMENTA: Dispõe sobre a percepção de gratificações por servidores do Deparamento Nacional de Estrada e Rodagem, e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1987, Página 14472 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 7/1/1988, Página 43 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 43 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) - Quadro de pessoal - Servidor púbico - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (Gdata) - Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias (Gdar) - Gratificação pelo Desempenho de Função Essencial à Prestação Jurisdicional - Pagamento