Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 1988

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.350, de 31 de julho de 1987, que dispõe sobre o incentivo fiscal a que se refere a Lei nº 7.554, de 16 dezembro de 1986, concedido às empresas controladas pela Siderurgia Brasileira S.A. - SIDERBRÁS (Grupo SIDERBRÁS).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1988, Página 16497 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/9/1988, Página 2217 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/9/1988, Página 2914 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 71 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 10/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO-LEI - Texto legislativo
SIDERURGIA BRASILEIRA (SIDERBRÁS) - Indústria - Aço - Incentivo fiscal