Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 1989

EMENTA: Aprova os textos dos Decreto-leis nº 2.348, de 24 de julho de 1987; e 2.360, de 16 de setembro de 1987, que "altera o Decreto-lei n° 2.300, de 21 de novembro de 1986, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/6/1989, Página 4421 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/6/1989, Página 2584 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1989, Página 8977 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 988 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 3/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Licitação - Contrato administrativo