Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.246, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1985

EMENTA: Inclui no Anexo II do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, a Gratificação de Desempenho da Atividade de Fiscalização do Trabalho.

Texto - Publicação Original
Observação: Anexos publicados no D.O.U em 22/02/1985, pág. 2942

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Alteração
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - Atividade - Fiscalização - Trabalho - Categoria funcional - Fiscal do trabalho - Grupo ocupacional - DAS - Quadro de pessoal - Inclusão - Plano de classificação de cargos
MINISTÉRIO DO TRABALHO - Possibilidade - Funcionário público - Exercício - Cargo em comissão - Recebimento - Gratificação de desempenho - Atividade - Fiscalização - Trabalho