Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.246, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1985
EMENTA: Inclui no Anexo II do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, a Gratificação de Desempenho da Atividade de Fiscalização do Trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1985, Página 2941 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 25/8/1987, Página 303 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 44 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Anexos publicados no D.O.U em 22/02/1985, pág. 2942
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Alteração
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - Atividade - Fiscalização - Trabalho - Categoria funcional - Fiscal do trabalho - Grupo ocupacional - DAS - Quadro de pessoal - Inclusão - Plano de classificação de cargos
MINISTÉRIO DO TRABALHO - Possibilidade - Funcionário público - Exercício - Cargo em comissão - Recebimento - Gratificação de desempenho - Atividade - Fiscalização - Trabalho
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - Atividade - Fiscalização - Trabalho - Categoria funcional - Fiscal do trabalho - Grupo ocupacional - DAS - Quadro de pessoal - Inclusão - Plano de classificação de cargos
MINISTÉRIO DO TRABALHO - Possibilidade - Funcionário público - Exercício - Cargo em comissão - Recebimento - Gratificação de desempenho - Atividade - Fiscalização - Trabalho