Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.219, DE 3 DE JANEIRO DE 1985
EMENTA: Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1985, Página 190 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 18/8/1987, Página 240 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 5 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 4/01/1985, p.190.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VENCIMENTOS - Proventos - Membros - TCDF - Ministério Púiblico - Distrito Federal - Reajustamento